Projeto: |
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PL 430 14/09/2010 (ver documento) |
Processo: |
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01-430/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0430-2010 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0430-2010 ver documento Cplp0430-2010
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Promulgação: |
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LEI 15.537 de 16/02/2012 (ver documento) |
Promovente: |
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Gilberto Natalini |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DA DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA DA DEFESA DO CONSUMIDOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1012-2011 ver documento Educ1586-2011 ver documento Fin1838-2011
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 14/09/2010 | Encaminhado em 15/09/2010 | PESQUISA | Recebido em 15/09/2010 | Encaminhado em 20/09/2010 | CCJ | Recebido em 20/09/2010 | Encaminhado em 19/09/2011 | EDUC | Recebido em 20/09/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | FIN | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 22/12/2011 | SGP23 | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 28/02/2012 | ARQUIVO | Recebido em 29/02/2012 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/12/2011
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 225/2012 de 09/02/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 17/02/2012 atraves do(a) OF ATL 23/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl nº 430/2010, que altera a lei nº14.485 de 19 de julho de 2007, atraves do Documento Recebido nro. 96/2012 Oficio CMSP 293/2012 de 23/02/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 522/2012 de 28/02/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR GILBERTO NATALINI - GNATALINI
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Encerramento: |
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16/02/2012. Motivo: PROMULGADO |